Nota de Imprensa – Dia Africano de Estatística
Nota de Imprensa – Dia Africano de Estatística
Todas as pessoas têm direito a uma vida decente em um ambiente pacífico e saudável” - Apelo da União Africana na celebração do Dia Africano de Estatística “Todas as pessoas, independentemente das suas origens, têm direitos, incluindo o direito de estar livre de carências, da pobreza e da fome, do medo, da falta de dignidade perdida, e o direito a uma vida decente em um ambiente pacífico e saudável”, este é um extracto de um documento tornado público pela Comissão das Nações para África, no quadro da celebração do Dia Africano de Estatística, que se assinala no próximo dia 18 de Novembro corrente, sob o lema “Todos contam: Estatísticas de Qualidade para uma melhor Gestão da Deslocação Forçada em África”. Para o alcance dos direitos acima referidos, o documento aponta a implemantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como o caminho a ser seguido pelos Estados até 2030.
Entre as pessoas que devem merecer a atenção particular dos governos, estão aquelas que são deixados para trás: nomeadamente as pessoas que vivem na pobreza extrema e que enfrentam ainda muitas outras situações de vulnerabilidade, incluindo crianças, jovens, pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas, refugiados e pessoas deslocadas internamente e migrantes. As suas vozes contam. “Estatísticas desagregadas de alta qualidade sobre as deslocações forçadas das populações são críticas para monitorar e implementar agendas e acordos internacionais, particularmente a Agenda 2030 global e a Agenda 2063: a África que queremos da União Africana”, destaca ainda o documento.
O Dia Africano das Estatísticas é um evento anual, comemorado a 18 de Novembro. Tem como objectivo conscienlizar o público sobre a importância das estatísticas em todos os aspectos da vida social e econômica. O lema para a comemoração deste ano está de acordo com o lema da Cúpula da União Africana de 2019, que é “O ano dos refugiados, retornados e pessoas deslocadas internamente: rumo a soluções duráveis para deslocamento forçado na África ”. Foi escolhido para aumentar a consciência sobre a importância crítica das estatísticas desagregadas, para responder ao conceito central dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “deixando ninguém para trás” e, especificamente, ao desafio de lidar com o deslocamento forçado na África.
A propósito, o documento aponta que o tema é impulsionado pela necessidade de um maior compromisso da África em abordar a situação de seus cidadãos em situações de migração forçada, implementando programas estratégicos e relevantes e trabalhando para a ratificação dos vários tratados e instrumentos legais da União Africana, que tratam da situação dos refugiados e de pessoas deslocadas, para garantir que alcancemos o objetivo da Aspiração 4 da Agenda 2063 de proporcionar um ambiente pacífico e seguro para todos os africanos no continente ”
O documento faz notar, por outro lado, o facto de que enquanto alguns cidadãos privilegiados têm acesso a um conteúdo informativo como este, em aproximadamente cinco minutos quase 125 pessoas estarão a ser forçadas a deixar as suas casas no mundo, com base na tendência de 2018 e de acordo com uma pesquisa realizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O deslocamento forçado em todo o mundo é, neste momento, o mais alto em décadas. A população jovem (menores de 18 anos) constitui metade dos refugiados.
No final do ano passado, ainda de acordo com o ACNUR, que publicou o relatório Tendências Globais - Deslocamento Forçado em 2018, estimava-se que havia 70,8 milhões à força pessoas deslocadas no mundo. Mais de um terço do número acima referido está em África. Deaquele número, 17,8 milhões são deslocados internos, 7,4 milhões são refugiados e requerentes de asilo e cerca de 1 milhão são retornados. “Este é um sério problema social. Encontrar uma solução sustentável é uma obrigação. Estatísticas de alta qualidade estão no centro da boa governança para enfrentar o desafio do deslocamento forçado na África”, refere ainda a nota.
De acordo com os mesmos estudos, os principais fatores que levam ao deslocamento forçado são conflitos e violência, juntamente com desastres naturais e mudanças climáticas, emergências de saúde tais como o surto de Ebola, insegurança alimentar e extrema pobreza e injustiça social e má governanção. O perfil estatístico resultante dos estudos efectuados fornece figuras e análises desagregadas da população deslocada. Também retrata as situações atuais e os desafios que precisam ser enfrentados para soluções duráveis. Portanto, estatísticas de alta qualidade fornecem a base de avaliações e recomendações abrangentes para a formulação de políticas com base em evidências, o que promove a inclusão e promove o desenvolvimento socioeconômico para as pessoas deslocadas e para as comunidades anfitriãs.
Na sua 47ª sessão realizada em 2016, a Comissão Estatística das Nações Unidas, decidiu estabelecer um Grupo Internacional de Peritos em Estatísticas sobre Refugiados e Pessoas Internamente Deslocadas, composto por participantes de autoridades nacionais e organizações internacionais de estatística, além de outros especialistas técnicos. O grupo tem o mandato de desenvolver recomendações, normas e orientações internacionais com o objetivo de melhorar a qualidade das estatísticas oficiais sobre populações deslocadas à força.
Apelo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein:
“Estou aqui para exortar você a defender uma sociedade livre de xenofobia e racismo. Defender os direitos das pessoas vulneráveis que abandonaram tudo o que já conheceram. ”
O documento sublinha num outro desenvolvimento, a necessidade É necessária de uma ampla colaboração entre escritórios nacionais de estatística, autoridades de migração e organizações internacionais para produzir dados precisos, relevantes e oportunos para ações humanitárias. Dados representativos e de alta qualidade, produzidos usando métodos estatísticos sólidos, fornecem orientações cruciais sobre onde e como gastar recursos em intervenções humanitárias e de desenvolvimento. A colaboração, a orientação e a supervisão que acompanham esses dois elementos garantem que os direitos humanos das populações deslocadas sejam respeitados. Essa colaboração também é vital para aprimorar os esforços que resultam em uma estratégia liderada pelo governo que incorpora o deslocamento forçado no plano de desenvolvimento nacional.
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